AMM e Sefaz preparam os municípios para os impactos da Reforma Tributária

Mais de 600 pessoas participam do Workshop sobre Reforma Tributária, com ênfase no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que teve início nesta terça-feira (29), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento é promovido pela AMM e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) com o objetivo de promover um amplo debate sobre as mudanças e os impactos do novo sistema tributário em Mato Grosso.

O Workshop, que faz parte do 8º Seminário de Formação dos Municípios, será realizado até esta quarta-feira (30), no formato híbrido, garantindo a participação de prefeitos e representantes de todas as regiões. A programação aborda os desafios e preparação do estado para o novo cenário econômico, o papel de estados e municípios na nova configuração tributária, arrecadação, sistema de apuração, fiscalização e gestão administrativa do novo IBS, entre outros assuntos.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou a preocupação dos prefeitos com a projeções de perdas financeiras ocasionadas pela mudança no sistema tributário nacional. “A capacitação é muito importante nesse período de transição para um novo modelo tributário. Mato Grosso será muito afetado com essas mudanças e temos que unir forças para preparar os gestores e técnicos para esse desafio, que vai impactar a gestão pública no estado. Agradecemos a parceria da Secretaria de Fazenda por estar conosco nessa missão de preparar tecnicamente os gestores e buscar alternativas que contribuam para preservar a autonomia financeira do estado e dos municípios”, frisou.

O Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a dimensão do evento, que conta com a participação de técnicos dos municípios e do estado. “Esse é o maior evento que está sendo realizado em Mato Grosso desde a aprovação da Emenda Constitucional 132. Estamos trazendo a oportunidade para técnicos das secretarias municipais de Finanças e da secretaria estadual de Fazenda para que possam conhecer quem está  fazendo a regulamentação jurídica da reforma tributária e os sistemas operacionais que vão tornar o processo mais simples para quem gera o tributo e o contribuinte”, explicou.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, ponderou sobre o reflexo das mudanças no contexto local. “Nós, gestores públicos e equipes, temos que preparar os municípios para minimizar os impactos desse novo modelo, já que teremos a fusão do ICMS e do ISS, que vão se transformar no IBS, com formato de distribuição diferente. Temos que medir esses impactos e criar alternativas para minimizá-los”, frisou.

Cooperação técnica- Um dos destaques deste primeiro dia do Workshop foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre AMM e Sefaz para acompanhamento e estudos sobre a implementação da Reforma Tributária. Entre os objetivos da parceria está o alinhamento institucional entre o estado e os municípios quanto `a implementação da Reforma sobre o consumo, fomentar  a capacitação dos servidores municipais e estaduais sobre as novas regras do IBS, além de instituir canais permanentes de diálogo e cooperação para disseminar informação sobre a  implementação do novo modelo tributário.

Novo sistema tributário - Promulgada em dezembro de 2023, a Reforma Tributária institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob administração de estados e municípios, além do Imposto Seletivo (IS) que vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde a ao meio ambiente. O novo modelo prevê a  mudança de tributação da origem para o destino. Essa alteração  poderá ocasionar perdas de arrecadação para os cofres do estado e dos municípios de Mato Grosso, considerando que a tributação passa a ser apenas no local de consumo. Nesse contexto, a tendência é de recuo financeiro devido à  baixa densidade demográfica no estado.