Aprovados projetos para beneficiar agricultura familiar, regularizar áreas em Lucas e mudar data de sessão da Câmara

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (14), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um do Poder Legislativo. As propostas autorizam a instalação de bombas submersas em poços artesianos da agricultura familiar, a regularização de áreas no Parque das Emas e a mudança na data da próxima sessão ordinária da Câmara.

A unificação, desmembramento e alteração de destinação de imóveis públicos para regularização de áreas institucionais para a Unidade Básica de Saúde e o Mercado do Produtor Luiz Alberto Tecchio no Parque das Emas foi possível com a aprovação do Projeto de Lei nº 29/2025. A proposta, aprovada em primeira e única votação e por unanimidade, foi apresentada pelo Poder Executivo para legalizar as matrículas desses imóveis, construídos em áreas verdes devido à falta de espaços institucionais disponíveis, garantindo a manutenção das áreas de lazer público.

Outro item aprovado por unanimidade e em primeira e única votação foi o Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida para instalação de bombas submersas em poços artesianos. A iniciativa garante o abastecimento hídrico das propriedades rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias na região.

Já de autoria da Mesa Diretora foi aprovado o Projeto de Resolução nº 13/2025, que altera a data da próxima sessão ordinária, que estava prevista, inicialmente, para quarta-feira da semana que vem (dia 23), em virtude do feriado de Tiradentes. Com a aprovação, a sessão será na quinta-feira (dia 24).

Além dessas matérias, a sessão contou com a leitura de outros três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e mais dois de iniciativa parlamentar. Essas propostas foram encaminhadas para análise das comissões legislativas permanentes da Casa, conforme o regimento interno. A pauta incluiu ainda duas indicações do vereador Hélio Kaminski (PL), que foram aprovadas e encaminhadas para o Poder Executivo.

A sessão foi transmitida ao vivo e o vídeo está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.