Municípios têm até 15 de abril para regularizar documentação do PAC para garantir obras da saúde

Os municípios selecionados para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2023 para a área da Saúde têm até 15 de abril para regularizar o envio da documentação necessária à liberação dos recursos. Em Mato Grosso, 36 municípios foram selecionados para investimentos em obras consideradas essenciais para a população, como Unidade Básica de Saúde, Oficina Ortopédica, Centro de Atenção Psicossocial, entre outras. 

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alerta os gestores sobre a importância de cumprir todos os requisitos exigidos para avançar na etapa de Ação Preparatória, garantindo acesso aos recursos federais destinados à saúde.

Entre os documentos que precisam ser regularizados estão a aprovação da Vigilância Sanitária local, a comprovação de titularidade do terreno ou uma declaração de posse, a homologação da licitação, a assinatura do contrato, a emissão da ordem de serviço, a indicação da empresa responsável, a nomeação do fiscal das obras e do contrato, além da instalação de uma placa identificando a obra com as informações do programa “Novo PAC”.

O não cumprimento dessas exigências pode acarretar sérias consequências, como a perda de recursos e o cancelamento dos convênios. Os municípios devem garantir que toda a documentação esteja em ordem para que possam usufruir plenamente dos benefícios do PAC 2023.